| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-GESTORES DJAIR MAGNO DANTAS E GENILSON DUTRA DOS SANTOS E DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-GESTORES EUNICE CARLA DOS S. GUEDES, ROBSON JOSÉ CAVALCANTI E MICHAEL DORNELAS DE C. SANTOS. | 23/04/2025 | Votação única | #2ecc71 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-GESTORES DJAIR MAGNO DANTAS E GENILSON DUTRA DOS SANTOS. | 23/04/2025 | Votação única | #2ecc71 |